A
Prefeitura de Juripiranga, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, realizou nessa quinta-feira, dia 15 de junho, a distribuição de
alimentos provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui
duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a
agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra
alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os
destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas
atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança
alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA é uma das ferramentas para viabilizar a produção de alimentos e auxiliar os agricultores e as agricultoras na comercialização da sua produção. O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Prefeitura Municipal de Juripiranga, sempre ao seu lado.