A Prefeitura Municipal
de Juripiranga, através da Secretaria de Cultura Esporte e Turismo, realizou
neste dia 07 de agosto, às 16h00, no Clube Municipal de Juripiranga, uma
consulta pública sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo aos artistas e
fazedores de cultura do município.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$
3,86 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para aplicação em
ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da
Covid-19 sobre o setor cultural.
O apoio previsto pela lei inclui a
cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber
recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e
literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos
culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.
As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto online.
Além da distribuição, a norma prevê a democratização dos recursos. Os entes da
federação devem garantir que as ações sejam realizadas com consulta tanto à
comunidade cultural quanto à sociedade civil. Há, ainda, o compromisso com o
fortalecimento ou a criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de
cultura, por meio dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e
municipais de cultura.
Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento
do aporte. No caso de contrapartidas sociais, são admitidas medidas como a
exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas
com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede
pública de ensino. Há, também, a obrigatoriedade de prestar contas à
administração pública.
Prefeitura de Juripiranga, sempre ao seu
lado!